A partir de 2024, a data de recolhimento do FGTS mudará do dia 7 para o dia 20 de cada mês, e o pagamento será exclusivamente pelo PIX.
FGTS Digital: governo desenvolve nova plataforma para recolhimento do Fundo de Garantia
O sistema que os empregadores usam para recolher o FGTS dos trabalhadores vai mudar.
O governo está desenvolvendo a plataforma digital há quatro anos. Nos últimos três meses, empresas de todo o Brasil puderam simular a nova forma de recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço.
“Eu demorava horas, agora eu faço em questão de minutos ”, diz Kelly Amaral, CEO do Grupo Dtec.
No Brasil, mais de 4,3 milhões de empregadores recolhem o FGTS de cerca de 42 milhões de contas de trabalhadores. O fundo arrecada, todo mês, quase R$ 14 bilhões. O trabalhador só pode sacar o saldo em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria, para comprar a casa própria ou para se tratar de doenças graves.
O FGTS acumulado nas contas dos trabalhadores brasileiros também financia políticas públicas, como saneamento básico e construção de moradias.
As empresas com funcionários registrados em carteira precisam recolher uma parcela que equivale a 8% do salário do trabalhador. Esse percentual não sai dos salários. O dinheiro vai para uma conta do FGTS.
Acontece que muitos empregadores ainda deixam de fazer o depósito no Fundo de Garantia.
Até setembro de 2023, os auditores do Ministério do Trabalho emitiram 52.570 autos de infração, por falta de recolhimento do fundo de garantia.
O governo avalia que, com o novo FGTS Digital, a sonegação vá diminuir. A plataforma é interligada aos dados do E-social, sistema que reúne todas as informações do contrato, para garantir os direitos do trabalhador.
A partir de 2024, a data de recolhimento do FGTS mudará do dia 7 para o dia 20 de cada mês e o pagamento será somente pelo Pix. O valor continuará a ser depositado na mesma conta que o trabalhador tem na Caixa Econômica Federal. No novo sistema, as empresas vão poder emitir guias de recolhimento, verificar os pagamentos feitos e os débitos em aberto.
Fonte: Jornal Nacional